REsp 2237716 - DECISAO

Verificados os pressupostos de admissibilidade e reputadas suficientes as razões do agravante, conhece-se do agravo e determina-se sua conversão em recurso especial.

Parties: Agravante: DANILO PILLON
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 October 2025
Procedural Posture: Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.
Legal Topics: Agravo, Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade, Conversão De Agravo

Direito Processual Agravo Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade Conversão De Agravo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

DANILO PILLON

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Verificação dos pressupostos de admissibilidade
2 Conhecimento do agravo
3 Conversão do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Verificados os pressupostos de admissibilidade e reputadas suficientes as razões do agravante, conhece-se do agravo e determina-se sua conversão em recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.

Orders

Determinar a conversão do agravo em recurso especial
À Coordenadoria para as providências cabíveis