REsp 2242188 - DECISAO

REsp 2242188 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e considerando a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, torna-se necessária a reautuação e a conversão do Agravo em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Reautuação E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade, Reautuação
Processo Civil Agravo Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Reautuação E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do Agravo
  2. 2 Possibilidade de reautuação do feito
  3. 3 Conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e considerando a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, torna-se necessária a reautuação e a conversão do Agravo em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Determino a reautuação dos autos.
  • Converto o Agravo em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.