REsp 2237141 - DECISAO

REsp 2237141 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante das circunstâncias e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conheço do agravo, determino sua reautuação e converto-o em Recurso Especial, mantendo a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, com reautuação, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade, Reautuação, Conversão De Recurso
Agravo Recurso Especial Admissibilidade Reautuação Conversão De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 Conversão do agravo em recurso especial
  3. 3 Determinação de reautuação

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante das circunstâncias e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conheço do agravo, determino sua reautuação e converto-o em Recurso Especial, mantendo a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, com reautuação, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Orders

  • CONHEÇO do Agravo
  • Determino a reautuação