AREsp 3041623 - DECISAO

O Tribunal conheceu do agravo e o converteu em Recurso Especial por verificar a presença dos pressupostos de admissibilidade e a necessidade de melhor exame do objeto, determinando a reautuação.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 November 2025
Outcome: CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.
Legal Topics: Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade, Conversão De Recurso, Reautuação

Processo Civil Agravo Recurso Especial Admissibilidade Conversão De Recurso Reautuação

Case Brief

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Legal Issues

1 inadmissão de Recurso Especial
2 pressupostos de admissibilidade do Agravo
3 conversão de Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

O Tribunal conheceu do agravo e o converteu em Recurso Especial por verificar a presença dos pressupostos de admissibilidade e a necessidade de melhor exame do objeto, determinando a reautuação.

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.

Orders

De rigor a reautuação.
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.