REsp 2244922 - DECISAO

REsp 2244922 - DECISAO

Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial, por estarem presentes os pressupostos de admissibilidade e por as razões apresentadas pelos agravantes serem relevantes, o que permite melhor exame da controvérsia.

Parties
Agravante: GLAUCI VIEIRA CASSAGO; Agravante: RICARDO CASSAGO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido e convertido em recurso especial.
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade
Recursos Agravo Recurso Especial Admissibilidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

GLAUCI VIEIRA CASSAGO

Agravante

RICARDO CASSAGO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Conversão de agravo em recurso especial
  2. 2 Presença dos pressupostos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial, por estarem presentes os pressupostos de admissibilidade e por as razões apresentadas pelos agravantes serem relevantes, o que permite melhor exame da controvérsia.

Court Disposition

Agravo conhecido e convertido em recurso especial.

Orders

  • Determino a conversão do agravo em recurso especial.
  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.