REsp 2251061 - DECISAO
Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial porque estavam presentes os pressupostos de admissibilidade e as razões da agravante eram relevantes, o que justifica a conversão para permitir melhor exame da controvérsia.
- Parties
- Agravante: ANA IDA DA SILVA HARTHCOPF
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 December 2025
- Procedural Posture
- Agravo / Decisão Que Obstou a Subida De Recurso Especial
- Outcome
- Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.
- Legal Topics
- Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade
Case Brief
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Parties
ANA IDA DA SILVA HARTHCOPF
Agravante
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Obstou a Subida De Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Conversão do agravo em recurso especial
- 2 Admissibilidade do recurso especial
- 3 Possibilidade de melhor exame da controvérsia mediante conversão
Ratio Decidendi
Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial porque estavam presentes os pressupostos de admissibilidade e as razões da agravante eram relevantes, o que justifica a conversão para permitir melhor exame da controvérsia.
Court Disposition
Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.
Orders
- Determino a conversão do agravo em recurso especial.
- À Coordenadoria para as providências cabíveis.
Full Case Text
Judgment text and source record
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