REsp 2251441 - DECISAO

Conhecer do agravo e determinar sua conversão em recurso especial em razão da relevância das razões apresentadas e do atendimento aos pressupostos de admissibilidade.

Parties: Agravante: PAULESTAC FUNDAÇÕ ES LTDA.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 December 2025
Procedural Posture: Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial.
Legal Topics: Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade

Processo Civil Agravo Recurso Especial Admissibilidade

Case Brief

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Parties

PAULESTAC FUNDAÇÕ ES LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Admissibilidade do agravo
2 Conversão do agravo em recurso especial
3 Obstáculo à subida do recurso especial

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e determinar sua conversão em recurso especial em razão da relevância das razões apresentadas e do atendimento aos pressupostos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.
À Coordenadoria para as providências cabíveis.