REsp 2260563 - DECISAO

REsp 2260563 - DECISAO

Considerando as razões do agravo, determinou-se a autuação do agravo como recurso especial para permitir melhor exame da matéria, preservando-se o reexame futuro dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2026
Procedural Posture
Agravo / Autuação Como Recurso Especial Determinada
Outcome
Determina-se a autuação do agravo como recurso especial.
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade Recursal, Autuação
Processo Civil Agravo Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade Recursal Autuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo / Autuação Como Recurso Especial Determinada

Legal Issues

  1. 1 autuação do agravo como recurso especial
  2. 2 possibilidade de reexame futuro dos pressupostos de admissibilidade recursal

Ratio Decidendi

Considerando as razões do agravo, determinou-se a autuação do agravo como recurso especial para permitir melhor exame da matéria, preservando-se o reexame futuro dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court Disposition

Determina-se a autuação do agravo como recurso especial.

Orders

  • Autuação do agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ
  • Publique-se