REsp 2266825 - DECISAO

Conhecer do agravo e determinar sua conversão em Recurso Especial, procedendo à reautuação do feito para possibilitar melhor exame do objeto do Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 10 April 2026
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Conhecimento Do Agravo E Conversão Em Recurso Especial; Reautuação Do Feito
Outcome: Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics: Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade, Reautuação

Processo Civil Agravo Recurso Especial Admissibilidade Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conhecimento Do Agravo E Conversão Em Recurso Especial; Reautuação Do Feito

Legal Issues

1 Admissibilidade do Agravo
2 Necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial
3 Conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

Determinar a reautuação do feito
Converter o Agravo em Recurso Especial