REsp 2267282 - DECISAO

REsp 2267282 - DECISAO

Conhecimento do agravo e conversão em recurso especial em razão da verificação dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Reautuação E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade, Reautuação
Processo Civil Recursos Agravo Recurso Especial Admissibilidade Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Reautuação E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do Recurso Especial
  2. 2 Conversão do Agravo em Recurso Especial
  3. 3 Necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conhecimento do agravo e conversão em recurso especial em razão da verificação dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Reautuação
  • Conversão do Agravo em Recurso Especial