REsp 2266177 - DECISAO

REsp 2266177 - DECISAO

Conhecer do agravo e convertê-lo em recurso especial por verificar a presença dos pressupostos de admissibilidade e pela necessidade de melhor exame do objeto do recurso, com reautuação dos autos e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial Determinada
Outcome
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade, Reautuação
Processo Civil Agravo Recurso Especial Admissibilidade Reautuação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial Determinada

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do Agravo
  2. 2 Conversão em Recurso Especial
  3. 3 Reautuação para melhor exame do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e convertê-lo em recurso especial por verificar a presença dos pressupostos de admissibilidade e pela necessidade de melhor exame do objeto do recurso, com reautuação dos autos e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial

Orders

  • Determinação de conversão do Agravo em Recurso Especial
  • Reautuação dos autos para melhor exame do Recurso Especial