REsp 1920490 - DECISAO

REsp 1920490 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, é cabível conhecer do agravo e convertê-lo em recurso especial, procedendo-se à reautuação, ficando a aferição definitiva dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial / Reautuação
Outcome
Conhecimento do agravo e conversão em recurso especial, com reautuação do feito
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade, Reautuação
Direito Processual Civil Agravo Recurso Especial Admissibilidade Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial / Reautuação

Legal Issues

  1. 1 Conversão de agravo em recurso especial
  2. 2 Verificação de pressupostos de admissibilidade
  3. 3 Reautuação para melhor exame do objeto do recurso especial

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, é cabível conhecer do agravo e convertê-lo em recurso especial, procedendo-se à reautuação, ficando a aferição definitiva dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court Disposition

Conhecimento do agravo e conversão em recurso especial, com reautuação do feito

Orders

  • CONHEÇO do Agravo
  • Determino a conversão do Agravo em Recurso Especial