REsp 1921045 - DECISAO

REsp 1921045 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial ante a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e à necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, ficando a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Apresentado Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade, Conversão De Recurso
Direito Processual Civil Agravo Recurso Especial Admissibilidade Conversão De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Apresentado Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do agravo
  2. 2 Conversão do agravo em recurso especial
  3. 3 Aferição posterior dos requisitos de admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial ante a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e à necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, ficando a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Determino a conversão do Agravo nos próprios autos em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.
  • Publique-se e intimem-se.