REsp 1921753 - DECISAO

REsp 1921753 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, verificando-se a presença dos pressupostos de admissibilidade, e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação para possibilitar o exame oportuno dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial E Reautuação Para Melhor Exame Do Objeto Do Recurso
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade, Reautuação
Processo Civil Recursos Agravo Recurso Especial Admissibilidade Reautuação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial E Reautuação Para Melhor Exame Do Objeto Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 Possibilidade de conversão do agravo em recurso especial para melhor exame do objeto
  3. 3 Reautuação do feito

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, verificando-se a presença dos pressupostos de admissibilidade, e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação para possibilitar o exame oportuno dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Orders

  • Conheço do Agravo
  • Determino a conversão do Agravo em Recurso Especial