REsp 1922726 - DECISAO

REsp 1922726 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, é necessária a reautuação, razão pela qual o agravo é conhecido e convertido em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Conhece Do Agravo E Determina Conversão Em Recurso Especial; Reautuação
Outcome
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade, Reautuação, Ministério Público Federal
Processo Civil Agravo Recurso Especial Admissibilidade Reautuação Ministério Público Federal

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Conhece Do Agravo E Determina Conversão Em Recurso Especial; Reautuação

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão do Recurso Especial
  2. 2 Conversão do Agravo em Recurso Especial
  3. 3 Reautuação

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, é necessária a reautuação, razão pela qual o agravo é conhecido e convertido em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial

Orders

  • Conheço do Agravo
  • Determino sua conversão em Recurso Especial