REsp 1924807 - DECISAO

REsp 1924807 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, por verificar-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, ficando a aferição dos requisitos de admissibilidade para o momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade
Direito Processual Civil Agravo Recurso Especial Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Conversão de Agravo em Recurso Especial
  2. 2 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, por verificar-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, ficando a aferição dos requisitos de admissibilidade para o momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial
  • De rigor a reautuação