AREsp 1805829 - DECISAO

AREsp 1805829 - DECISAO

Conheceu-se do agravo apenas para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento, porque o acórdão recorrido examinou adequadamente a controvérsia sem vícios do art. 1.022 do CPC, a matéria suscitada demandaria reexame de prova (incidindo a Súmula 7/STJ) e não foi demonstrado dissídio jurisprudencial por ausência do cotejo analítico exigido.

Parties
Agravante: ITAU UNIBANCO S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Embargos De Declaração, Coisa Julgada, Liquidação Por Arbitramento, Erro Material, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial
Processo Civil Agravo Recurso Especial Embargos De Declaração Coisa Julgada Liquidação Por Arbitramento Erro Material Súmula 7/stj +1 more

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Parties

ITAU UNIBANCO S.A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação do art. 1.022, II, do CPC (omissão/erro material)
  2. 2 Alegada violação dos arts. 223 e 494, I, do CPC (possibilidade de correção de erro material e inexistência de preclusão)
  3. 3 Alegada divergência jurisprudencial com fundamento na alínea 'c' do art. 105, III, da CF/88 (REsp n. 1.102.436/PE)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo apenas para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento, porque o acórdão recorrido examinou adequadamente a controvérsia sem vícios do art. 1.022 do CPC, a matéria suscitada demandaria reexame de prova (incidindo a Súmula 7/STJ) e não foi demonstrado dissídio jurisprudencial por ausência do cotejo analítico exigido.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
  • Publique-se.