REsp 1928045 - DECISAO

REsp 1928045 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, com reautuação e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade, inclusive quanto ao fato novo alegado e contraditado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Conversão Em Recurso Especial; Reautuação E Aferição Posterior Dos Requisitos De Admissibilidade
Outcome
Agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade, Fato Novo
Direito Processual Civil Agravo Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade Fato Novo

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Conversão Em Recurso Especial; Reautuação E Aferição Posterior Dos Requisitos De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do Agravo
  2. 2 Conversão do Agravo em Recurso Especial
  3. 3 Verificação de fato novo alegado pelo Recorrido e contraditado pela Recorrente

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, com reautuação e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade, inclusive quanto ao fato novo alegado e contraditado.

Court Disposition

Agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.

Orders

  • Determino a reautuação do feito.
  • CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade.