REsp 1940846 - DECISAO

REsp 1940846 - DECISAO

Conheceu-se do agravo ao verificar-se a presença dos pressupostos de admissibilidade e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação para possibilitar o exame mais detido do objeto do recurso e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade, Reautuação
Processo Civil Agravo Recurso Especial Admissibilidade Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 Conversão do agravo em Recurso Especial
  3. 3 Reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo ao verificar-se a presença dos pressupostos de admissibilidade e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação para possibilitar o exame mais detido do objeto do recurso e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial

Orders

  • Conhecer do Agravo
  • Converter o Agravo em Recurso Especial