REsp 1941003 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação dos autos para posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 May 2021
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Conhecimento E Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Conhecer do Agravo e convertê-lo em Recurso Especial
Legal Topics: Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade

Processual Civil Agravo Recurso Especial Admissibilidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conhecimento E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Inadmissão do Recurso Especial
2 Conversão do Agravo em Recurso Especial
3 Reautuação para melhor exame do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação dos autos para posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conhecer do Agravo e convertê-lo em Recurso Especial

Orders

Determinar a conversão do Agravo em Recurso Especial e a reautuação dos autos para aferição dos requisitos de admissibilidade
Publique-se e intimem-se