REsp 1942706 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial devido à presença dos pressupostos de admissibilidade e à necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, determinando-se a reautuação e reservando-se a aferição dos requisitos de admissibilidade para o momento processual oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 07 June 2021
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, com reautuação e preservação da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.
Legal Topics: Agravo, Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade, Reautuação

Processo Civil Agravo Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
2 Conversão do agravo em recurso especial para melhor exame do objeto
3 Necessidade de reautuação e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, com reautuação e preservação da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Orders

Determino a conversão do Agravo em Recurso Especial e a reautuação dos autos.
Publique-se e intimem-se.