REsp 1942710 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e em razão da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 07 June 2021
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial / Admissibilidade a Ser Verificada Posteriormente
Outcome: Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics: Agravo, Admissibilidade, Conversão De Recurso, Reautuação

Processo Civil Recurso Especial Agravo Admissibilidade Conversão De Recurso Reautuação

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial / Admissibilidade a Ser Verificada Posteriormente

Legal Issues

1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
2 Necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial
3 Possibilidade de conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

Reautuação do feito
Conversão do Agravo em Recurso Especial