REsp 1942965 - DECISAO

REsp 1942965 - DECISAO

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, por haver presentes os pressupostos de admissibilidade do Agravo e, face às circunstâncias da lide e à necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, determinada a reautuação, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conhecimento Do Agravo E Conversão Em Recurso Especial; Reautuação Para Melhor Exame; Aferição Dos Requisitos De Admissibilidade Em Momento Oportuno
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade, Reautuação
Processo Civil Recursos Agravo Recurso Especial Admissibilidade Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conhecimento Do Agravo E Conversão Em Recurso Especial; Reautuação Para Melhor Exame; Aferição Dos Requisitos De Admissibilidade Em Momento Oportuno

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do Recurso Especial
  2. 2 admissibilidade do Agravo
  3. 3 conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, por haver presentes os pressupostos de admissibilidade do Agravo e, face às circunstâncias da lide e à necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, determinada a reautuação, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • Determino a reautuação dos autos
  • Conversão do Agravo em Recurso Especial