AREsp 1025332 - DECISAO

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Verificada a composição amigável entre as partes e a regularização da representação por procuração (arts. 104 e 105 do CPC/2015), aplicam-se o art. 998 do CPC/2015 e o art. 34, inciso IX, do RISTJ, de modo que se homologa a desistência manifestada e se declara extinto o procedimento recursal, com baixa dos autos à origem.

Parties
Agravante: RENATO TADEU LIMA NEUBERN; Agravado: BANCO BRADESCO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2021
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Homologação De Desistência E Extinção Do Procedimento Recursal
Outcome
Homologada a desistência e julgado extinto o procedimento recursal.
Legal Topics
Agravo, Desistência De Recurso, Embargos De Terceiro, Recurso Especial, Procuração E Representação, Extinção Do Procedimento Recursal
Direito Processual Civil Agravo Desistência De Recurso Embargos De Terceiro Recurso Especial Procuração E Representação Extinção Do Procedimento Recursal

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Parties

RENATO TADEU LIMA NEUBERN

Agravante

BANCO BRADESCO S/A

Agravado

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Homologação De Desistência E Extinção Do Procedimento Recursal

Legal Issues

  1. 1 Desistência do recurso especial e dos embargos de terceiro
  2. 2 Regularização da representação processual por procuração
  3. 3 Homologação da desistência e extinção do procedimento recursal

Ratio Decidendi

Verificada a composição amigável entre as partes e a regularização da representação por procuração (arts. 104 e 105 do CPC/2015), aplicam-se o art. 998 do CPC/2015 e o art. 34, inciso IX, do RISTJ, de modo que se homologa a desistência manifestada e se declara extinto o procedimento recursal, com baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Homologada a desistência e julgado extinto o procedimento recursal.

Orders

  • Homologa-se o pedido de desistência para que surta os efeitos jurídicos, julgando extinto o procedimento recursal.
  • Determina-se a consequente baixa dos autos à origem.