REsp 1944218 - DECISAO

O tribunal verificou a presença, em caráter preliminar, dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, considerando a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conheceu do agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, com reautuação e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 June 2021
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Conhecimento Do Agravo E Conversão Em Recurso Especial; Reautuação E Posterior Aferição Dos Requisitos De Admissibilidade
Outcome: Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.
Legal Topics: Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade Recursal, Reautuação

Direito Processual Civil Agravo Recurso Especial Admissibilidade Recursal Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conhecimento Do Agravo E Conversão Em Recurso Especial; Reautuação E Posterior Aferição Dos Requisitos De Admissibilidade

Legal Issues

1 Inadmissão de Recurso Especial
2 Conversão de Agravo em Recurso Especial
3 Verificação dos pressupostos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.

Orders

Determinar a reautuação
Converter o agravo em Recurso Especial