REsp 1945209 - DECISAO

REsp 1945209 - DECISAO

Conheceu-se do Agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial por verificar a presença dos pressupostos de admissibilidade e a necessidade de melhor exame do objeto, determinando a reautuação e ressalvando a aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conhecer do Agravo e convertê-lo em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade, Reautuação
Direito Processual Civil Agravo Recurso Especial Admissibilidade Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 Conversão do agravo em recurso especial
  3. 3 Necessidade de reautuação e melhor exame do objeto do recurso

Ratio Decidendi

Conheceu-se do Agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial por verificar a presença dos pressupostos de admissibilidade e a necessidade de melhor exame do objeto, determinando a reautuação e ressalvando a aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conhecer do Agravo e convertê-lo em Recurso Especial

Orders

  • Determinar a reautuação
  • Converter o Agravo em Recurso Especial