REsp 1953652 - DECISAO

REsp 1953652 - DECISAO

Conheço do Agravo, entendo presentes os pressupostos de admissibilidade para reautuação e determino sua conversão em Recurso Especial, ressalvando que a aferição dos requisitos de admissibilidade será realizada no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 August 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade, Reautuação
Processo Civil Agravo Recurso Especial Admissibilidade Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 Presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
  3. 3 Conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conheço do Agravo, entendo presentes os pressupostos de admissibilidade para reautuação e determino sua conversão em Recurso Especial, ressalvando que a aferição dos requisitos de admissibilidade será realizada no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • Determino a reautuação.
  • Determino a conversão do Agravo em Recurso Especial.