REsp 2125383 - DECISAO

REsp 2125383 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial em razão da presença dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do recurso.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo, Admissibilidade, Conversão De Recurso
Processo Civil Recursos Especial Agravo Admissibilidade Conversão De Recurso

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 Conversão do agravo em recurso especial
  3. 3 Necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial em razão da presença dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do recurso.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Determino a reautuação.
  • Publique-se e intimem-se.