REsp 2140291 - DECISAO
Determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 April 2024
- Procedural Posture
- Agravo / Autuação Como Recurso Especial
- Outcome
- autuação do agravo como recurso especial
- Legal Topics
- Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade Recursal
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo / Autuação Como Recurso Especial
Legal Issues
- 1 autuação do agravo como recurso especial
- 2 reexame futuro dos pressupostos de admissibilidade recursal
Ratio Decidendi
Determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.
Court Disposition
autuação do agravo como recurso especial
Orders
- Determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.
- Publique-se.
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