REsp 2145146 - DECISAO

REsp 2145146 - DECISAO

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial diante da presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo, das circunstâncias que envolvem a lide e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, com reautuação, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade, Reautuação
Agravo Recurso Especial Admissibilidade Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do Agravo
  2. 2 Conversão do Agravo em Recurso Especial
  3. 3 Reautuação para melhor exame do objeto

Ratio Decidendi

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial diante da presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo, das circunstâncias que envolvem a lide e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, com reautuação, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial

Orders

  • Reautuação dos autos
  • Conversão do Agravo em Recurso Especial