REsp 2150738 - DECISAO

REsp 2150738 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, determinou-se sua conversão em recurso especial e ordenou-se a reautuação para possibilitar melhor exame do objeto, preservando-se a aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial / Reautuação
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial; determino a reautuação.
Legal Topics
Agravo, Admissibilidade, Conversão Em Recurso Especial, Reautuação
Processual Civil Recurso Especial Agravo Admissibilidade Conversão Em Recurso Especial Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial / Reautuação

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 Conversão do agravo em recurso especial
  3. 3 Necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, determinou-se sua conversão em recurso especial e ordenou-se a reautuação para possibilitar melhor exame do objeto, preservando-se a aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial; determino a reautuação.

Orders

  • CONHEÇO do Agravo
  • CONVERTO o Agravo em Recurso Especial