REsp 2168050 - DECISAO

REsp 2168050 - DECISAO

Conhecimento do Agravo diante da presença dos pressupostos de admissibilidade e determinação de sua conversão em Recurso Especial, com reautuação para melhor exame do objeto e preservando-se a verificação dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade, Reautuação
Processo Civil Agravo Recurso Especial Admissibilidade Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
  2. 2 Conversão do Agravo em Recurso Especial
  3. 3 Aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno

Ratio Decidendi

Conhecimento do Agravo diante da presença dos pressupostos de admissibilidade e determinação de sua conversão em Recurso Especial, com reautuação para melhor exame do objeto e preservando-se a verificação dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Determino a reautuação dos autos.
  • Converto o Agravo em Recurso Especial para melhor exame do objeto do recurso.