REsp 2179397 - DECISAO

REsp 2179397 - DECISAO

Conheci do Agravo e converti-o em Recurso Especial em razão da verificação da presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo, Admissibilidade, Reautuação, Conversão Em Recurso Especial
Processo Civil Recursos Especial E Extraordinário Agravo Admissibilidade Reautuação Conversão Em Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão do Recurso Especial
  2. 2 Presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
  3. 3 Conversão do Agravo em Recurso Especial para melhor exame do objeto

Ratio Decidendi

Conheci do Agravo e converti-o em Recurso Especial em razão da verificação da presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Determino sua conversão em Recurso Especial
  • Reautuação