REsp 2179410 - DECISAO

REsp 2179410 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e face à necessidade de melhor exame do objeto do recurso, conhecer do agravo e convertê-lo em recurso especial, determinando a reautuação e mantendo a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade
Processo Civil Agravo Recurso Especial Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Conversão de agravo em recurso especial
  2. 2 Admissibilidade do agravo
  3. 3 Reautuação do processo

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e face à necessidade de melhor exame do objeto do recurso, conhecer do agravo e convertê-lo em recurso especial, determinando a reautuação e mantendo a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.
  • Determinar a reautuação do feito.