REsp 2197299 - DECISAO

REsp 2197299 - DECISAO

O Tribunal conheceu do agravo e, por entender presentes os pressupostos de admissibilidade e pela necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, determinou a reautuação dos autos e a conversão do agravo em Recurso Especial, com posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade, Reautuação
Processo Civil Agravo Recurso Especial Admissibilidade Reautuação

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Verificação dos pressupostos de admissibilidade
  2. 2 Necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial
  3. 3 Conversão do agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

O Tribunal conheceu do agravo e, por entender presentes os pressupostos de admissibilidade e pela necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, determinou a reautuação dos autos e a conversão do agravo em Recurso Especial, com posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Reautuação dos autos.
  • Conversão do agravo em Recurso Especial.