REsp 2197305 - DECISAO

REsp 2197305 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo, determina-se a reautuação e a conversão do Agravo em Recurso Especial, permanecendo a aferição dos requisitos de admissibilidade para oportuno momento processual.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade
Agravo Recurso Especial Admissibilidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 Conversão do agravo em recurso especial
  3. 3 Reautuação dos autos

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo, determina-se a reautuação e a conversão do Agravo em Recurso Especial, permanecendo a aferição dos requisitos de admissibilidade para oportuno momento processual.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Reautuação dos autos
  • CONVERSÃO do Agravo em Recurso Especial