REsp 2199666 - DECISAO

REsp 2199666 - DECISAO

Verificado a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo, o relator conheceu do agravo e determinou sua conversão em recurso especial, com determinação de reautuação, ressalvando-se a aferição dos requisitos de admissibilidade do recurso especial no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno. Publique-se e intimem-se.
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade, Reautuação
Agravo Recurso Especial Admissibilidade Reautuação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Pressupostos de admissibilidade do Agravo
  2. 2 Inadmissão do Recurso Especial
  3. 3 Conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificado a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo, o relator conheceu do agravo e determinou sua conversão em recurso especial, com determinação de reautuação, ressalvando-se a aferição dos requisitos de admissibilidade do recurso especial no momento processual oportuno.

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno. Publique-se e intimem-se.

Orders

  • Conheço do Agravo
  • Determino a conversão do Agravo em Recurso Especial