REsp 2207255 - DECISAO

REsp 2207255 - DECISAO

Conhecer do agravo e determinar sua conversão em recurso especial, com reautuação, para possibilitar melhor exame do objeto do recurso especial, preservando a aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade
Processo Civil Agravo Recurso Especial Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 conversão do agravo em recurso especial
  3. 3 necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do recurso especial

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e determinar sua conversão em recurso especial, com reautuação, para possibilitar melhor exame do objeto do recurso especial, preservando a aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial

Orders

  • Determino a reautuação
  • Publique-se