REsp 2208239 - DECISAO

REsp 2208239 - DECISAO

Verificados os pressupostos de admissibilidade do agravo e dada a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, é de rigor a reautuação e a conversão do agravo em recurso especial, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial Após Inadmissão Do Recurso Especial
Outcome
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade, Reautuação
Processo Civil Agravo Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade Reautuação

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial Após Inadmissão Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão do Recurso Especial
  2. 2 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
  3. 3 Necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificados os pressupostos de admissibilidade do agravo e dada a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, é de rigor a reautuação e a conversão do agravo em recurso especial, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.

Orders

  • Determinar a reautuação dos autos
  • Converter o Agravo em Recurso Especial