REsp 2213547 - DECISAO

Conhecimento do agravo, determinação de sua conversão em Recurso Especial e reautuação dos autos, mantendo-se a aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 16 May 2025
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade.
Legal Topics: Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade, Conversão De Recurso, Reautuação

Processo Civil Agravo Recurso Especial Admissibilidade Conversão De Recurso Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
2 Conversão do agravo em recurso especial
3 Reautuação dos autos para melhor exame do objeto do recurso especial

Ratio Decidendi

Conhecimento do agravo, determinação de sua conversão em Recurso Especial e reautuação dos autos, mantendo-se a aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade.

Orders

Reautuação dos autos
Converter o agravo em Recurso Especial