REsp 2227080 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial em razão da relevância das razões apresentadas e da verificação dos pressupostos de admissibilidade.

Parties: Agravante: OMINT SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 13 August 2025
Procedural Posture: Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Agravo conhecido e convertido em recurso especial.
Legal Topics: Agravo, Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade

Processo Civil Agravo Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade

Case Brief

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Parties

OMINT SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 admissibilidade do recurso especial
2 conversão do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial em razão da relevância das razões apresentadas e da verificação dos pressupostos de admissibilidade.

Court Disposition

Agravo conhecido e convertido em recurso especial.

Orders

Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.
À Coordenadoria para as providências cabíveis.