REsp 2240636 - DECISAO

REsp 2240636 - DECISAO

Conheço do agravo e determino que seja reautuado como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate.

Parties
Agravante: FUNDAÇÃO SÃO JOSÉ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo E Determinação De Reautuação Como Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e determino que seja reautuado como recurso especial.
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Reautuação, Regimento Interno Do STJ
Direito Processual Civil Agravo Recurso Especial Reautuação Regimento Interno Do STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

FUNDAÇÃO SÃO JOSÉ

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo E Determinação De Reautuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de agravo contra decisão que negou seguimento a recurso especial
  2. 2 Possibilidade de reautuação como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ

Ratio Decidendi

Conheço do agravo e determino que seja reautuado como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino que seja reautuado como recurso especial.

Orders

  • Reautuar como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ
  • Publique-se