REsp 2246568 - DECISAO

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 November 2025
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome: Conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial; determinação de reautuação e publicação/intimação.
Legal Topics: Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade, Reautuação, Conversão De Recurso

Processo Civil Agravo Recurso Especial Admissibilidade Reautuação Conversão De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
2 Possibilidade de conversão do agravo em recurso especial
3 Necessidade de reautuação dos autos e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial; determinação de reautuação e publicação/intimação.

Orders

Determino a reautuação dos autos.
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.