REsp 2247307 - DECISAO
Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e constatada a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, o Tribunal conheceu do agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, com reautuação e preservação da aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 December 2025
- Procedural Posture
- Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
- Outcome
- CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial
- Legal Topics
- Agravo, Recurso Especial, Inadmissão, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Reautuação
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
- 2 Necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial
- 3 Conversão do agravo em recurso especial
Ratio Decidendi
Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e constatada a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, o Tribunal conheceu do agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, com reautuação e preservação da aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.
Court Disposition
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial
Orders
- Determino a conversão do Agravo em Recurso Especial
- Reautuação dos autos
Full Case Text
Judgment text and source record
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