AREsp 2396886 - DECISAO

AREsp 2396886 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não houve omissão no acórdão recorrido, que os requisitos para a concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução (incluindo a garantia do juízo) não foram demonstrados, e que a ausência de cotejo analítico impediu a demonstração de dissídio jurisprudencial; além disso, o provimento requerido demandaria reexame de matéria fático-probatória, atraindo a incidência da Súmula 7 do STJ. Assim conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se-lhe provimento.

Parties
Agravante: ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 December 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Interno/decisão De Conhecimento E Mérito Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Efeito Suspensivo, Embargos À Execução, Suspensão Da Execução, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj
Processo Civil Execução Agravo Recurso Especial Efeito Suspensivo Embargos À Execução Suspensão Da Execução Dissídio Jurisprudencial +1 more

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Parties

ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU E OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Interno/decisão De Conhecimento E Mérito Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Alegada negativa de prestação jurisdicional/omissão (arts. 1.022 e 489 do CPC)
  2. 2 Necessidade de suspensão da execução até o julgamento definitivo dos embargos à execução
  3. 3 Exigência de garantia do juízo para atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução (art. 919, §1º, CPC)

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve omissão no acórdão recorrido, que os requisitos para a concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução (incluindo a garantia do juízo) não foram demonstrados, e que a ausência de cotejo analítico impediu a demonstração de dissídio jurisprudencial; além disso, o provimento requerido demandaria reexame de matéria fático-probatória, atraindo a incidência da Súmula 7 do STJ. Assim conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se-lhe provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.