AREsp 3115341 - DECISAO

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O agravo foi considerado manifestamente intempestivo por ter sido interposto fora do prazo de 15 dias corridos (intimação em 23.09.2025; agravo interposto em 09.10.2025) e por não ter a parte comprovado qualquer suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo; assim, com fundamento nas normas indicadas e no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não se conhece do recurso.

Parties
Agravante: MATEUS ROCHA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 January 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Tempestividade E Admissibilidade
Outcome
Não conheço do recurso
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Tempestividade, Admissibilidade, Regimento Interno Do STJ
Processo Civil Processo Penal Direito Processual Recursos Agravo Recurso Especial Tempestividade Admissibilidade +1 more

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Parties

MATEUS ROCHA DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Tempestividade E Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Tempestividade do agravo
  2. 2 Prazo recursal de 15 dias
  3. 3 Comprovação de suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual

Ratio Decidendi

O agravo foi considerado manifestamente intempestivo por ter sido interposto fora do prazo de 15 dias corridos (intimação em 23.09.2025; agravo interposto em 09.10.2025) e por não ter a parte comprovado qualquer suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo; assim, com fundamento nas normas indicadas e no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não se conhece do recurso.

Court Disposition

Não conheço do recurso

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Publique-se.