REsp 2270402 - DECISAO

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, considerando presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo e a necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 May 2026
Procedural Posture: Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics: Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade

Processo Civil Agravo Recurso Especial Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Inadmissão do Recurso Especial
2 Conversão de agravo em Recurso Especial
3 Reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, considerando presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo e a necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial
sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno