REsp 2272774 - DECISAO

REsp 2272774 - DECISAO

Conhecimento do agravo e determinação de sua conversão em recurso especial, com reautuação, em razão das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso, ficando a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial Determinada; Verificação Posterior Dos Requisitos De Admissibilidade
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade
Direito Processual Civil Agravo Recurso Especial Admissibilidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial Determinada; Verificação Posterior Dos Requisitos De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do agravo
  2. 2 Conversão do agravo em recurso especial
  3. 3 Aferição dos requisitos de admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Conhecimento do agravo e determinação de sua conversão em recurso especial, com reautuação, em razão das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso, ficando a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Reautuação
  • Conversão em Recurso Especial