REsp 2275523 - DECISAO

REsp 2275523 - DECISAO

Concluiu-se pela presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, tendo em vista a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, determinou-se a reautuação e a conversão do agravo em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2026
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial Determinada Pelo Tribunal
Outcome
Conheço do Agravo e converto-o em Recurso Especial, com reautuação, submetendo a aferição final de admissibilidade ao momento oportuno.
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade, Reautuação
Processo Civil Agravo Recurso Especial Admissibilidade Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial Determinada Pelo Tribunal

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão do Recurso Especial
  2. 2 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  3. 3 Conversão do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Concluiu-se pela presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, tendo em vista a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, determinou-se a reautuação e a conversão do agravo em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e converto-o em Recurso Especial, com reautuação, submetendo a aferição final de admissibilidade ao momento oportuno.

Orders

  • Reautuação
  • CONHEÇO do Agravo