AREsp 1772480 - ACORDAO

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O agravo interno foi provido para reconsiderar a decisão da Presidência porque houve impugnação específica; no exame do mérito, concluiu-se que o acórdão do TJ-PR apresentou fundamentação suficiente e, com amparo no acervo probatório, os títulos executados ostentam certeza, liquidez e exigibilidade; a pretensão de alterar tal conclusão demandaria revolvimento de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; não foi demonstrada divergência jurisprudencial com acórdãos paradigmas, de modo que, conhecido o agravo, negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: ARLINDO FUGANTI; Agravante: GERONIMO ARLINDO FUGANTI; Agravante: TEXNORT TEXTIL NORTE DO PARANÁ LTDA; Agravado: BANCO SISTEMA S.A; Outro Nome (do Agravado): BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Ag Int No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Quarta Turma Agravo Interno Provido Para Reconsiderar E, Em Novo Exame, Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada e, em novo exame, conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Embargos À Execução, Força Executiva Do Título, Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Cpc/2015), Reexame De Matéria Fático Probatória, Súmula 7/stj
Processual Civil Agravo Interno Embargos À Execução Força Executiva Do Título Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Cpc/2015) Reexame De Matéria Fático Probatória Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

ARLINDO FUGANTI

Agravante

GERONIMO ARLINDO FUGANTI

Agravante

TEXNORT TEXTIL NORTE DO PARANÁ LTDA

Agravante

BANCO SISTEMA S.A

Agravado

BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S.A.

Outro Nome (do Agravado)

Procedural Posture

Ag Int No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Quarta Turma Agravo Interno Provido Para Reconsiderar E, Em Novo Exame, Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação aos arts. 489, inciso IV, e 1.022, inciso II, do CPC/2015 quanto à fundamentação do acórdão estadual
  2. 2 Presença dos requisitos do título executivo: certeza, liquidez e exigibilidade
  3. 3 Ausência do Anexo I e assinatura da planilha como fundamento para afastar força executiva do título

Ratio Decidendi

O agravo interno foi provido para reconsiderar a decisão da Presidência porque houve impugnação específica; no exame do mérito, concluiu-se que o acórdão do TJ-PR apresentou fundamentação suficiente e, com amparo no acervo probatório, os títulos executados ostentam certeza, liquidez e exigibilidade; a pretensão de alterar tal conclusão demandaria revolvimento de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; não foi demonstrada divergência jurisprudencial com acórdãos paradigmas, de modo que, conhecido o agravo, negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada e, em novo exame, conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada.
  • Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.